Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa que denota ERRO quanto às regras de aplicação da lei material trabalhista:

Determina a CLT (Art. 787) que a reclamação se faz acompanhar, desde logo, dos documentos em que se fundar. Se a parte não juntar os documentos:

No que concerne ao Direito de Greve, analise:

I. Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
II. É lícita a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicaçôes dos respectivos empregados.
III. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.
IV. Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador.

É correto o que consta APENAS em:

Sobre a reclamação trabalhista, examine as afirmaçôes abaixo:

I - A despeito das previsôes do Código de Processo Civil, tem sido admitido na praxe forense trabalhista o aditamento e/ou a modificação do pedido, mesmo após a citação, desde que o juízo propicie oportunidade ao reclamado de exercitar plenamente o contraditório processual;
II - A exigência de dupla conciliação obrigatória é regra somente aplicável ao processo de conhecimento e, segundo a doutrina predominante, apenas a ausência da derradeira proposta de conciliação pode ensejar a nulidade processual;
III - O duplo arquivamento do processo trabalhista se confunde com a perempção do processo civil, uma vez que, tanto no duplo arquivamento, quanto na perempção, o reclamante fica impossibilitado definitivamente de acionar o reclamado, impossibilidade restrita ao objeto da ação que pôs fim aos dois processos anteriores;
IV - São hipóteses que permitem a interposição de recurso em face de decisão interlocutória prolatada em processo trabalhista: a) impugnação do valor dado à causa pelo juiz, que poderá ser objeto de "pedido de revisão"; e b) possibilidade de utilização dos embargos de declaração contra decisão interlocutória que nega seguimento a recurso ordinário por lhe faltar um dos requisitos extrínsecos.

Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):

A medida correicional é meio pelo qual a parte prejudicada pode se defender de :

O processo civil nos casos omissos, nas causas trabalhistas, é aplicado:

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.

Qual o destino do Agravo de Petição Adesivo, na fase de execução trabalhista, caso a parte contrária desista do seu próprio Agravo de Petição antes do julgamento?

O empregado estável com mais de 10 (dez) anos de serviço completos antes de 5/10/88 e optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na vigência da Lei nº 8.036/90, de 11/5/90, uma vez reconhecida a inexistência de falta grave de sua dispensa, tem direito à(ao):

Em relação a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, ressalvadas as exceçôes legais, é correto afirmar -se que: (assinale a correta)

É doença do trabalho: