Questões de Concursos e Exames

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, far-se-ão através de perícia a cargo de:

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Pode-se dizer que o sindicato é uma associação coletiva, de natureza privada, voltada à defesa e ao incremento de interesses coletivos profissionais e materiais de trabalhadores, subordinados ou autônomos, e de empregadores.
II - A principal função dos sindicatos é a representação (no sentido amplo) de suas bases trabalhistas. Outras funçôes relevantes são a negocial e a assistencial - exemplificando-se esta última com a homologação administrativa das rescisôes dos contratos de emprego.
III - Os registros dos estatutos sindicais podem ser feitos em Títulos e Documentos ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, independente desse registro, para que as entidades possam funcionar, devem depositar tais estatutos no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins cadastrais e de verificação da unicidade sindical.
IV - A ordem jurídica brasileira prevê quatro tipos de contribuiçôes dos trabalhadores para as entidades sindicais: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidades associativas. São todas compulsórias para os integrantes da categoria.
V - A estrutura externa sindical brasileira assemelha-se a uma pirâmide, composta pelos sindicatos na sua base, pelas federaçôes ou confederaçôes no meio, e pelas centrais sindicais na cúpula.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que figuram como parte a:

O salário é a contraprestação devida ao empregado pelos serviços prestados ao empregador e em decorrência do contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito. Firmado esse conceito, é correto afirmar que o salário:

1. Prescreve em 5 (cinco) anos , a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestaçôes vencidas ou quaisquer retribuiçôes ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito de menores, de incapazes e ausentes, tal como regulado no Código Civil.
2. Para efeitos da legislação da Previdência Social, segurado menor de idade pode assinar recibo de benefício, independentemente da presença de representante legal.
3. O valor não recebido em vida pelo segurado só pode ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
4. É vedado o recebimento conjunto do seguro desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

A impugnação à sentença de liquidação, pelo executado, se dará:

É devida a insalubridade quando o empregado trabalhar em locais que, por sua natureza, condiçôes ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde. De acordo com laudo especifico para este fim, a insalubridade pode ser classificada em grau mínimo, médio ou máximo conforme as condiçôes a que o empregado estiver exposto. Quando a área é considerada com grau máximo de insalubridade, o empregado terá direito a receber a título de insalubridade, pelas horas em que estiver exposto, o valor correspondente a:

Assinale a alternativa CORRETA:

I – Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com índios que vivem em grupos desconhecidos.
II – O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.
III - A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.
IV– O aprendiz terá direito ao depósito do FGTS, com alíquota reduzida de 2% (dois por cento) da sua remuneração paga ou devida.

As anotaçôes do contrato de trabalho apostas na carteira de trabalho e previdência social pelo empregador são o principal meio de prova do ajuste. Assinale a alternativa CORRETA: