Questões de Concursos e Exames

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria:

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Um empregado foi contratado para exercer sua atividade à noite, percebendo adicional noturno e sendo sua remuneração paga toda em dinheiro. No tocante à relação trabalhista, é correto afirmar que tal empregado:

Em que consiste a sujeição do trabalhador ao comando do empregador?

Examine as afirmaçôes abaixo:

I.o empregador poderá descontar das férias do empregado as faltas ao serviço, quando inferiores a 5(cinco) vezes no período;
II.o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver 10(dez) faltas injustificadas no período aquisitivo terá as férias reduzidas à metade;
III.a sentença que fixar as férias não concedidas no prazo legal cominará pena de 5%(cinco por cento) do salário mínimo, devida ao empregado, até que seja cumprida;
IV.o empregado sob regime de tempo parcial pode converter até 2/3(dois terço) das férias em abono pecuniário;
V.a remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato, terá natureza salarial, mesmo na hipótese de falência da empresa.


São verdadeiras as afirmaçôes:

Os descansos remunerados previstos em lei compreendem:

O prazo destinado à parte para apresentar razôes finais, agravo de instrumento, embargos (para o Pleno do TST), impugnação aos cálculos de liquidação e contra-minuta aos embargos à execução é, respectivamente, de:

Sobre a resolução contratual, marque a alternativa correta:

No que diz respeito às jornadas especiais de trabalho:
I. Aos empregados nos serviços de telefonia, e mesmo aos telefonistas de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia, a norma legal assegura uma jornada de cinco horas diárias ou trinta horas semanais.
II. A jornada normal de trabalho dos empregados em minas de subsolo não poderá exceder a sete horas diárias, assegurada uma pausa de quinze minutos para cada período de três horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
III. O professor não poderá ministrar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, mesmo que em estabelecimentos de ensino diversos.
IV. O jornalista, mesmo quando executa unicamente serviços externos, tem jornada normal de trabalho de cinco horas diárias.

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - É permitido o trabalho do adolescente maior de dezesseis anos de idade, exceto nas atividades insalubres e perigosas e o trabalho noturno. Para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se menor o trabalhador de quatorze a dezoito anos de idade.
II - À empregada que adotar ou tiver a guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença maternidade. Se a criança tiver idade de um a quatro anos, o período da licença será de trinta dias.
III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é nula de pleno direito a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que estabeleça a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, eis que a proteção à maternidade ganhou "status" constitucional com a Constituição de 1988 (ADCT), retirando do âmbito do poder potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico.
IV - O trabalho noturno rural é vedado ao menor de dezoito anos, assim entendido, na pecuária, o lapso compreendido entre vinte e uma horas e cinco horas do dia seguinte, e, na lavoura, entre vinte horas e quatro horas do dia seguinte.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é vedada a discriminação de empregados menores em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.