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Questão #88164
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2023
Direito Trabalhista
#88164
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
a
Razão econômica, financeira ou técnica é considerado motivo justo para pôr término à relação de emprego, pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.
b
A resilição por ato obreiro tem natureza potestativa, receptícia e constitutiva, com efeitos imediatos, caracterizando-se como um direito da pessoa natural que tenha prestado serviços sob o pálio do vínculo de emprego.
c
A incontinência de conduta é a ação culposa do empregado que atinja a moral, sob ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou as obrigaçôes contratuais do obreiro.
d
A morte do empregador ou do empregado, em qualquer hipótese, é causa da extinção do contrato de emprego.
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Uma entidade sindical:
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora:
Com relação aos prazos processuais, é certo que:
A notificação postal presumir-se-á recebida:
A suspensão do empregado, por mais de 30 dias consecutivos importará em:
Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado: