Questões de Concursos e Exames

A propositura de Reclamação Trabalhista, após 2 anos da extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador urbano:

A suspensão do contrato de trabalho ocorre durante o

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundaçôes de direito público que não explorem atividades econômicas:

Em caso de falecimento do empregado optante:

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário:

Em relação ao exercício de trabalho em condiçôes insalubres, acima dos limites de tolerância, conforme disposição da CLT, pode-se afirmar que:

A Constituição e a Lei de Benefícios da Previdência Social asseguram a contagem recíproca do tempo de contribuição ou de serviço:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único; compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo cumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio; mas compete à Justiça Federal, e não à Justiça do Trabalho, processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido dispensado antes da instituição do regime jurídico único, tudo nos termos da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.
II - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação formulada por viúva de ex-empregado que verse complementação de pensão, nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, bem assim a reclamação de empregado aposentado visando à complementação de aposentadoria, desde que o direito subjetivo reivindicado decorra de obrigação assumida pelo ex-empregador, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal.
III - A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
IV - Nos termos da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, compete ao Tribunal Regional do Trabalho conhecer de "habeas corpus" impetrado contra ato do juiz do trabalho a ele vinculado.
V - A competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro, estendendo-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, se for brasileiro e não houver convenção internacional em contrário. Trata-se de norma específica de proteção ao empregado.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até:

Com relação a férias é INCORRETO afirmar: