Confira questões atualizadas de Direito Processual Civil para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O Ministério Público não tem competência para intervir em:
Questão 28868 - 01/01/2023
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Em regular processo de liquidação por artigos, o exequente alegou necessidade de provar fato novo para determinar o valor da condenação, e requer, para tal fim, a produção de pe...
Questão 28866 - 01/01/2023
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Quando concedida medida cautelar em caráter preparatório, a parte autora deve propor a ação principal no prazo de 30 dias. Se a parte deixa de propor a ação neste prazo, cessa a...
Questão 28865 - 01/01/2023
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Quanto ao processamento e julgamento das açôes direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, de competência do STF, é correto afirmar:
Questão 28807 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta: Falência.
Questão 28806 - 01/01/2023
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João Rodrigues, ao assumir uma obrigação com Carlos Araújo, deu como garantia hipotecária um determinado bem, que foi rejeitado pelo credor por não poder ser objeto de hipoteca....
Questão 28802 - 01/01/2023
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Não é um pressuposto objetivo de admissibilidade recursal:
Questão 28799 - 01/01/2023
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Correm em segredo de justiça os processos:
Questão 28742 - 01/01/2023
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Caio propôe ação de consignação em pagamento em face de TÃcio e Semprônio, alegando que tem dúvida de quem efetivamente é credor de uma obrigação que contraiu de agar R$100.000,...
Questão 28741 - 01/01/2023
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Considera-se atentatória à dignidade da justiça, exceto o ato do devedor que:
Questão 28739 - 01/01/2023
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A mora na execução de prestação infungÃvel:
Questão 28736 - 01/01/2023
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A petição inicial, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o seu pedido ao órgão judicial. Deve ela indicar a causa petendi cuja alteração posterior:
Questão 28734 - 01/01/2023
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No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mÃnimos, inclui-se na competência do Juizado Especial CÃvel, a ação:
Questão 28694 - 01/01/2023
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Considerando-se que cabe ao juiz, de ofÃcio ou requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer ...
Questão 28680 - 01/01/2023
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Quanto às medidas cautelares, é correto dizer que:
Questão 28679 - 01/01/2023
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É competente a autoridade judiciária brasileira quando:
Questão 28615 - 01/01/2023
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Sobre tÃtulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão 28614 - 01/01/2023
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A fixação das atribuiçôes e dos limites dos órgãos jurisdicionais denomina-se competência.Sobre a matéria é correto afirmar:I - A competência em razão do território é matéria de...
Questão 28612 - 01/01/2023
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A pessoa jurÃdica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular:
Questão 28611 - 01/01/2023
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A ação declaratória incidental
Questão 28609 - 01/01/2023