Questão: 28612 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A fixação das atribuiçôes e dos limites dos órgãos jurisdici...

A fixação das atribuiçôes e dos limites dos órgãos jurisdicionais denomina-se competência.

Sobre a matéria é correto afirmar:
I - A competência em razão do território é matéria de ordem pública e não pode ser modificada.
II – O juiz poderá declarar de ofício a nulidade da cláusula de foro em contratos de adesão, declinando a competência ao juízo de domicílio do réu.
III – O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
IV – Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados serão nulos e os autos remetidos ao juiz competente.
É correta ou são corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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