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Questão: 28806 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta: Falência.
Assinale a alternativa incorreta: Falência.
a
A falência se caracteriza pela impontualidade e não pela insolvabilidade do comerciante e, embora seja uma execução coletiva, pode ser declarado falido o comerciante que tem um só credor.
b
A lei falimentar se refere a credor, e, pois, não restringe a ação de falência ao credor comerciante de quem esteja potencialmente falido.
c
O juÃzo da falência é indivisÃvel e competente para todas as açôes sobre bens, interesses e negócios da massa falida, mas a ação de despejo requerida contra o falido escapa à universalização do juÃzo falimentar.
d
Exige-se do credor por notas promissórias, para aparelhar pedido de falência, o protesto de todos os tÃtulos executivos, não bastando o protesto apenas de uma delas.
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No ordenamento jurÃdico brasileiro,
No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:
NÃO estão sujeitos ao preparo os seguintes recursos:
De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar: