A ação declaratória incidental

A ação declaratória incidental

a

poderá ser deduzida pelo réu da ação principal, até nas defesas a título de reconvenção;

b

é necessária, será admitida em qualquer fase e em qualquer processo judicial e a decisão nela proferida faz coisa julgada material;

c

está entre aquelas a que não se sujeita o vencido às multas e despesas naturais do processo ordinário;

d

processa-se em qualquer Juízo, ainda que relativamente incompetente.

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