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Questão #59449
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2023
Direito Administrativo
#59449
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
a
Os serviços ditos "uti universi" ou gerais são considerados direitos subjetivos dos administrados, para fins da respectiva obtenção para o seu domicílio;
b
A regra geral é no sentido de que os serviços "uti universi" sejam remunerados mediante impostos;
c
Os serviços próprios do Estado caracterizam-se por seu caráter oneroso para o administrado;
d
O serviço público "uti singuli" compulsório deve ser remunerado por meio de tarifa;
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A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:
Quanto à descrição dos cargos, podemos dizer:
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