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Direito Administrativo
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Questão #59447
2023
Direito Administrativo
#59447
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso de:
a
Concessão;
b
Permissão;
c
Permissão de uso;
d
Autorização;
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Integra a Administração Indireta Federal, como autarquia, e tem competência para analisar e julgar, sob o prisma da concentração econômica, processos de fusão entre empresas de telecomunicaçôes:
Assinale a alternativa CORRETA.São princípios que informam toda a ação administrativa:
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos:
Em relação aos vícios dos atos administrativos pode-se dizer que:
O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo:
Considere os itens abaixo e verifique qual(is) dos instituto(s) abaixo aplica-se ao patrimônio público:I. Penhora;II. Hipoteca;III. Usucapião;IV. Arresto;V. Desafetação;Assinale a opção CORRETA: