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Questão: 37566 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Administração Pública, os cargos em comissão e as funçôes...
Na Administração Pública, os cargos em comissão e as funçôes de confiança serão exercidos:
a
Obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos previstos em lei;
b
Preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condiçôes previstas em lei;
c
Alternadamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condiçôes previstas em lei;
d
Subsidiariamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condiçôes previstas em lei;
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