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Questão #37734
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2023
Direito Administrativo
#37734
O abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros:
O abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros:
a
É contrário à religião e à moral, mas não ao Direito;
b
É lícito, salvo quando conduza à eliminação da concorrência e à dominação dos mercados;
c
Insere-se entre os direitos do empresário, no regime de livre iniciativa;
d
Sujeita-se à repressão estatal, nos termos previstos em lei;
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