Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orçamento da Seguridade Social, exceto:

Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orçamento da Seguridade Social, exceto:

a

s contribuiçôes sociais incidentes sobre valores arrecadados em loterias, segundo percentuais fixados em lei.

b

as contribuiçôes sociais incidentes sobre valores de doaçôes para fundos beneficentes.

c

as contribuiçôes sociais incidentes sobre faturamento e lucro das empresas.

d

as receitas da União.

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