Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das deci...

a

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.

b

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

c

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes estaduais ou municipais, mas não federais.

d

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho