A pessoa jurídica de Direito Privado, revestindo qualquer das formas admitidas em Direito, com
A pessoa jurídica de Direito Privado, revestindo qualquer das formas admitidas em Direito, com capital exclusivo da União e que tem por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, é definida de:
