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Questão #95407
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2023
Direito em Geral
#95407
Quanto ao regime jurídico das autarquias de, é incorreto afirmar:
Quanto ao regime jurídico das autarquias de, é incorreto afirmar:
a
são pessoas jurídicas de direito público;
b
são criadas por lei;
c
são órgãos públicos com autonomia para legislar mediante decretos e resoluçôes;
d
são vinculadas à Administração Direta.
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Das alternativas abaixo todas estão incorretas, exceto:
Com referência aos crimes contra honra, é incorreto afirmar:
Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.IV. Convenção Coletiva de Trabalho.V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em:
São requisitos para homologação de sentença estrangeira no Brasil, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA:Pregão é:
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, períci a, c...