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Questão #102688
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2023
Direito em Geral
#102688
São requisitos para homologação de sentença estrangeira no Brasil, EXCETO:
São requisitos para homologação de sentença estrangeira no Brasil, EXCETO:
a
Haver a sentença sido proferida por Juiz competente.
b
Terem as partes sido regularmente citadas no processo no exterior.
c
Estar a sentença traduzida por intérprete autorizado.
d
Estar o processo onde foi proferida a sentença estrangeira revestido das formalidades dispostas na lei brasileira.
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