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Questão #85237
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2023
Direito Processual Penal
#85237
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:
a
sempre acompanhará a denúncia ou a queixa;
b
deve dar-se através do contraditório;
c
não tem prazo para seu término quando solto o réu;
d
deve ser concluído no prazo de 15 dias prorrogáveis por igual prazo se preso o indiciado.
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Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Quanto à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar-se que:
Assinale a proposição incorreta:
Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?