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Questão #76630
2023
Direito Processual Penal
#76630
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá
a
prolatar, desde logo, a sentença.
b
baixar os autos para que a defesa produza prova e se manifeste.
c
baixar os autos para o Ministério Público aditar a denúncia.
d
anular o feito ''ab initio'' e determinar nova citação do réu.
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