O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na

O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá

a

prolatar, desde logo, a sentença.

b

baixar os autos para que a defesa produza prova e se manifeste.

c

baixar os autos para o Ministério Público aditar a denúncia.

d

anular o feito ''ab initio'' e determinar nova citação do réu.

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