Questão: 81312 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante:

  • a
  • b
  • c
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