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Questão #78720
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2023
Direito Processual Penal
#78720
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo
Assinale a opção correta:
Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
a
carta testemunhável;
b
recurso de apelação;
c
embargos de declaração;
d
correição parcial;
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Quanto ao direito constitucional processual penal assinale a alternativa CORRETA:
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:
A quem compete processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade?
O Juiz
Somente uma das proposiçôes abaixo é acertada, indique-a.