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Questão #77157
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2023
Direito Processual Penal
#77157
O réu pronunciado pode ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri:
O réu pronunciado pode ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri:
a
somente se o crime for inafiançável;
b
somente se o não comparecimento ocorrer sem motivo legítimo;
c
somente se o advogado não comparecer;
d
somente se for afiançável e o não comparecimento ocorrer com motivo legítimo.
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No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:
A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.
Perante a Justiça Federal, consideram-se infraçôes de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine:
Do despacho que admitir, ou não, o assistente do Ministério Público caberá:
Não tendo sido incluído quesito a respeito da existência de circunstâncias atenuantes, o júri é:
A citação do réu, residindo no estrangeiro, por prática de infração afiançável será feita por: