"J" É CONDENADO A 3 ANOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APELA E ESTE SEU RECURSO É IMPROVIDO. MANIFESTA

"J" É CONDENADO A 3 ANOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APELA E ESTE SEU RECURSO É IMPROVIDO. MANIFESTA RECURSO ESPECIAL. "J" SOLICITA FIANÇA.

a

cabe a sua concessão;

b

não cabe a sua concessão, porque a consideração da pena "in concreto" permite a incidência do inciso I, do artigo 323, C.P.P.;

c

não cabe a sua concessão, porque o STF autoriza a execução provisória do julgado penal;

d

não cabe a sua concessão, porque o recurso especial não é dotado de efeito suspensivo.

Próxima Questão