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Questão: 76091 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de
a
denúncia do Ministério Público.
b
representação do ofendido ou de seu representante legal.
c
requisição do Ministro da Justiça.
d
representação do ofendido ou de seu representante legal e requisição do Ministro da Justiça.
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Aponte a alternativa correta quanto ao Tribunal do Júri:
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Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o:
A decisão criminal definitiva, quando manca ou obscura:
Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.
A ação penal se destina à apuração das duas figuras de ilÃcito penal: _____________ e ____________, sendo de duas espécies _____________ e ______________ .
