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Questão: 76091 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de
a
denúncia do Ministério Público.
b
representação do ofendido ou de seu representante legal.
c
requisição do Ministro da Justiça.
d
representação do ofendido ou de seu representante legal e requisição do Ministro da Justiça.
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Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
Haverá conflito de jurisdição:<br />
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