Consta de sentença de pronúncia a seguinte afirmação: "ao contrário do que afirma a defesa, não

Consta de sentença de pronúncia a seguinte afirmação: "ao contrário do que afirma a defesa, não socorre o réu nenhuma das excludentes de ilicitude. Bem ao contrário, as testemunhas arroladas pela acusação foram unânimes ao afirmar ter sido ele quem provocou a vítima. E mais. Ficou igualmente provado que o crime foi cometido por motivo fútil." Pode-se afirmar que, tecnicamente, a decisão está

a

correta, porque a sentença de pronúncia não vincula nem o libelo nem o entendimento do Tribunal do Júri.

b

incorreta, por tratar-se de sentença de mérito em relação à qual não se exige fundamentação.

c

correta, por tratar-se de sentença de mérito, que não faz coisa julgada material.

d

incorreta, por não se tratar de sentença de mérito, e sim de admissão do jus accusationis.

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