Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,

Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,

a

a peça processual inicial da ação privada.

b

a peça processual inaugural do inquérito policial.

c

o ato pelo qual a vítima comunica à autoridade policial que contra si foi praticado um crime.

d

a peça processual que inicia a ação penal pública.

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