2023 Direito Processual Penal #75757

A prisão temporária poderá ser decretada:

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Assinale a alternativa CORRETA:A autorização para saída temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida:
Sobre as provas admitidas no processo penal, é incorreto afirmar que:
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em jul...
Não constitui causa de nulidade processual, sendo mera faculdade, a não observância da:
Examine o contido nas assertivas abaixo:Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em coautoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face ...
A Lei nº 9.099/95 determina que o procedimento para conciliação, julgamento e execução das infraçôes penais de menor potencial ofensivo se deva orientar pelos princípios da oralidade, informalidade...