Questão: 75757 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prisão temporária poderá ser decretada:

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Assinale a opção correta:<br /><br />Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
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A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autor...
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que: