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Direito Processual Penal
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Questão #77252
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2023
Direito Processual Penal
#77252
Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o:
Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o:
a
perito.
b
Juiz.
c
Promotor de Justiça.
d
advogado do réu.
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Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá proceder a novo interrogatório:
O autor do fato não pode ser novamente beneficiado, caso o tenha sido nos últimos cinco anos, com o seguinte instituto da Lei 9.099/95:
Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:
No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, exceto: