Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois:

a

de encerrado o inquérito policial.

b

de oferecida a denúncia.

c

do recebimento da denúncia.

d

da sentença que julgar a pretensão acusatória.

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