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Direito Processual Penal
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Questão #76941
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2023
Direito Processual Penal
#76941
De acordo com o nosso sistema, a competência será determinada pela conexão intersubjetiva por
De acordo com o nosso sistema, a competência será determinada pela conexão intersubjetiva por simultaneidade
a
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
b
se, ocorrendo duas ou mais infraçôes penais, houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.
c
quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
d
se, ocorrendo duas ou mais infraçôes penais, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
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Assinale a opção incorreta: No que diz respeito às nulidades do processo penal:
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Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurídico:
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.