Em processo por crime de homicídio doloso consumado (homicídio simples), ficou segura e

Em processo por crime de homicídio doloso consumado (homicídio simples), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legítima defesa própria. Em tais circunstâncias, na sentença de pronúncia, o Juiz deverá:

a

pronunciar o réu pelo homicídio;

b

impronunciar o réu;

c

absolver o réu sumariamente ante a excludente da legítima defesa;

d

absolver o réu ante a inimputabilidade.

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