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Questão: 77491 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção incorreta: No que diz respeito à s
Assinale a opção incorreta: No que diz respeito às nulidades do processo penal:
a
a incompetência do juÃzo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade;
b
as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;
c
a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;
d
as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;
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Na apreciação ou valoração da prova, em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que vigora entre nós:
O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurÃdica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:
Não tendo logrado êxito na identificação do autor da infração penal, deverá a autoridade policial:
Qual a natureza jurÃdica do habeas-corpus?
Quanto ao processo e julgamento dos crimes da competência do Júri:<br />I. há crise de instância quando o Ministério Público recorre da pronúncia, em crime afiançável, e os autos ficam sobrestados ...