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Questão #75885
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2023
Direito Processual Penal
#75885
Quem pode efetuar a prisão em flagrante delito?
Quem pode efetuar a prisão em flagrante delito?
a
Apenas o Ministério Público e as autoridades policiais podem determinar a prisão em flagrante delito, sendo vedado a outras pessoas tal ato.
b
Somente as autoridades policiais e seus agentes podem ordenar a prisão em flagrante delito.
c
Somente as autoridades judiciais podem ordenar a prisão em flagrante delito.
d
Qualquer do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Assinale a opção correta nas questôes abaixo:Quando houver prova da existência de crime e indício suficiente da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Promotor de Justiça J, no plantão de fim de semana, pronuncia-se sobre auto de prisão em flagrante.
Sobre sistemas processuais penais e provas, é correto afirmar:
Concedida a anistia ou o indulto:
São prazos que informam o processo penal comum:
Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?