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Questão: 79122 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta nas questôes abaixo:Quando houver
Assinale a opção correta nas questôes abaixo:Quando houver prova da existência de crime e indÃcio suficiente da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
a
Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, do sistema tributário, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal;
b
Como garantia da ordem pública, do sistema tributário, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal;
c
Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal;
d
Como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, ou em face da qualificação jurÃdica do fato atribuÃdo ao agente;
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Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.<br /><br />À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:<br /><br />PRIVADA:
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