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Direito Processual Penal
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Questão #78337
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2023
Direito Processual Penal
#78337
Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal
Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:
a
suspender o curso do processo obrigatoriamente, dando imediata aplicação ao art. 92 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil
b
não suspender o processo, realizando o exame de arcada dentária ou exame ósseo para dirimir a questão
c
suspender o curso do processo facultativamente, dando imediata aplicação ao art. 93 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil
d
não suspender o curso do processo, porém, oficiar e aguardar que o Juízo Cível resolva a controvérsia, posto referente ao registro civil
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