Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal

Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:

a

suspender o curso do processo obrigatoriamente, dando imediata aplicação ao art. 92 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil

b

não suspender o processo, realizando o exame de arcada dentária ou exame ósseo para dirimir a questão

c

suspender o curso do processo facultativamente, dando imediata aplicação ao art. 93 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil

d

não suspender o curso do processo, porém, oficiar e aguardar que o Juízo Cível resolva a controvérsia, posto referente ao registro civil

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho