Questão: 111009 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Assinale a alternativa corretaEm se tratando de desapropriação, assinale a única alternativa correta:
É proibido ao servidor público estadual, exceto:
É servidor vinculado à serventia judicial:
Sobre a diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente, é correto afirmar:
Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em face disso, é correto afirmar:
O processo administrativo disciplinar:<br />I. deve observar, entre outros, os princípios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade;<br />II. exige o contraditório, salvo nos casos em que se ...