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Questão #102118
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2023
Direito em Geral
#102118
São características das autarquias, dentre outras:
São características das autarquias, dentre outras:
a
Tem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
b
Tem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.
c
É criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
d
É criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.
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