Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 108773 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao Ministério Público compete, segundo disposto no Estatuto
Ao Ministério Público compete, segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:I - promover e acompanhar as açôes de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do pátrio poder, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e Juventude;II - representar a autoridade judiciária para aplicação de medida sócio educativa ao adolescente a que se atribui a prática de ato infracional, desde que haja prova pré-constituÃda da autoria e materialidade;III - impetrar mandado de segurança em qualquer juÃzo, instância ou Tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponÃveis afetos à criança e ao adolescente;IV - requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuiçôes.
a
todas as alternativas estão corretas;
b
as alternativas I, II e III estão corretas;
c
as alternativas I, III e IV estão corretas;
d
somente as alternativas II e IV estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
São penalidades cominadas à s pessoas jurÃdicas em caso de condenação por crime ambiental:
Assinale a alternativa correta, a seguridade social é financiada pelas seguintes contribuiçôes sociais:
A respeito do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), considere:<br /><br />I. O imposto, de competência dos MunicÃpios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem ...
A análise técnica para avaliação do equilÃbrio atuarial dos planos de benefÃcios, deve ser efetuada:
É tradicional a classificação das normas constitucionais, segundo o critério da aplicabilidade, como de eficácia plena, contida e limitada. Nessa classificação, dentre os dispositivos constituciona...
Um dos poderes da Administração é regrar acessos para as rodovias. Essa aptidão de agir chama-se poder