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Questão: 100827 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com sistema adotado no Brasil de controle de const...
De acordo com sistema adotado no Brasil de controle de constitucionalidade de uma lei federal, esse controle pode ser feito:
a
De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental pelo Supremo Tribunal Federal, responsável e guardião da Constituição.
b
De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal pelo Supremo Tribunal Federal.
c
Apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
d
De modo principal e incidental pelo Supremo Tribunal Federal, não podendo outro órgão do judiciário se manifestar a respeito.
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