Considere as seguintes assertivas a respeito da relação da A...
Considere as seguintes assertivas a respeito da relação da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento:
I. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar. II. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir. III. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada. IV. Apresentada a resposta escrita a autoridade judiciária deverá, necessariamente, designar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes com antecedência mínima de quinze dias.
