Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 107162 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos
Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei 6677/94), é correto afirmar:
a
Ser-lhe-à reservado o número de vagas equivalente a 15% da totalidade.
b
Concorrerão às vagas existentes para qualquer cargo, sem nenhuma distinção, como os demais concorrentes.
c
Concorrerão em completa igualdade de condição, sendo diferenciados, apenas, os critérios de desempate, quando houver.
d
É assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiçôes sejam compatÃveis com a deficiência que apresentam, sendo-lhes reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
De acordo com o CTN, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo da obrigação tributária só pode ser alterado em virtude das hipóteses abaixo descritas, exceto:
As funçôes atÃpicas exercidas pelo Poder Judiciário são de natureza:
Sobre a isenção tributária, considere:<br /><br />I. A isenção, mesmo quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão...
O MEIO QUE PRODUZ A MORTE NAS ASFIXIAS MECÃNICAS POR CONSTRICÇÃO DO PESCOÇO É;
Malhas e Tecidos S.A. alienou R$ 200 mil em camisas para Comércio de Têxteis Ltda., venda comercial que originou a emissão de duplicata mercantil, nesse valor, com vencimento em 30/6/2007. Antes do...
Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional:<br /><br />I. É vedado à União, Estados e MunicÃpios cobrar tributos no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada ...