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Direito em Geral
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Questão #98591
2023
Direito em Geral
#98591
Com relação ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, pode-se afirmar
Com relação ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, pode-se afirmar que
a
cada Estado-membro da ONU tem direito a ter um representante seu na composição da CIJ.
b
os membros da CIJ são eleitos pela Assembleia Geral da ONU e pelos membros da Corte Permanente de Arbitragem.
c
é vedado a juízes da mesma nacionalidade, de qualquer das partes, de funcionarem numa questão julgada pela CIJ.
d
os Estados são as partes legitimadas a submeter suas questôes a julgamento à CIJ.
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