Questão: 105151 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que

Q: O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:

Letra b - possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:

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