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2023
Direito em Geral
#89328
Na sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasilserá
Na sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasilserá
a
aplicada, em qualquer hipótese, a lei de sua nacionalidade, salvo se tiver filho brasileiro, quando obrigatoriamente será observada a lei brasileira.
b
aplicada a lei pessoal do de cujus, se for mais favorável do que a lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
c
aplicada a lei brasileira, haja ou não filhos brasileiros e independentemente do lugar em que o de cujus era domiciliado.
d
aplicada a lei do país em que ocorreu o óbito, se for diverso daquele no qual o de cujus era domiciliado.
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