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Questão: 103899 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma
No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pessoa ao ser convocada para prestar serviços de mesário eleitoral, exercerá suas funçôes na qualidade de agente:
a
polÃtico, podendo receber um pro labore e contar o perÃodo de trabalho como de serviço público.
b
honorÃfico, sem qualquer vÃnculo empregatÃcio ou estatutário.
c
administrativo voluntário, sujeito às normas estatutárias e equiparado aos funcionários públicos para fins penais e civis.
d
credenciado, que representa o órgão público eleitoral em determinado ato de caráter transitório.
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Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo:
Assinale a alternativa incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
Assinale a alternativa correta. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta: