Os procuradores da Fazenda Pública e os membros do

Os procuradores da Fazenda Pública e os membros do Ministério Público possuem poderes de representação em juízo dos interesses públicos inerentes aos fins constitucionais das instituiçôes que integram, desde o momento em que tomam posse nos respectivos cargos. Tal prerrogativa vem a preencher pressuposto de formação e continuidade válida do processo, qual seja:

a

a legitimidade para a causa.

b

a legitimidade para o processo.

c

a capacidade de estar em juízo.

d

a capacidade postulatória.

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