No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os
No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do cidadão. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:1. Os direitos e garantias fundamentais só podem ser modificados pelo poder constituinte originário.2. A inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes é um direito individual relativo.3. O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.4. Pode haver interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das comissôes parlamentares de inquérito.Assinale a alternativa correta.
