Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 93822 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constituc...
A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constitucional de 30 ( trinta ) dias para a conversão de medida provisória em lei
a
ocasiona perda " ex tunc " da eficácia da medida provisória.
b
ocasiona perda " ex nunc " da eficácia da medida provisória.
c
não ocasiona perda da eficácia da medida provisória, a não ser que tenha havido explÃcita rejeição do projeto de conversão.
d
ocasiona perda da eficácia da medida provisória, a não ser que outra medida provisória tenha sido editada após 30 ( trinta ) dias da rejeição ou do prazo de 30 ( trinta ) dias para o Congresso se manifestar.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Quanto ao servidor público, está correto afirmar apenas em:<br /><br />I - Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuÃzo das sançôes penais cabÃveis, o agente que se recu...
Ao regular o processo legislativo, a Constituição de 1988 especifica as espécies de normas que ele compreende e regula o processo de elaboração das leis. A respeito das normas de procedimento, resu...
Considera-se fonte poluidora efetiva ou potencial:
Considere o Sistema Tributário Nacional e avalie as seguintes afirmativas:<br /><br />I. Sem prejuÃzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fed...
Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:
