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Questão #90835
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2023
Direito em Geral
#90835
A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:
A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:
a
mera irregularidade;
b
constrangimento ilegal;
c
nulidade absoluta;
d
a lei somente impôe a nomeação de curador ao menor de 18 anos.
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